Direito Ambiental e Urbanístico
Recebeu um auto de infração ambiental ou precisa regularizar uma área, obra ou atividade?
[A CONFIRMAR] Texto provisório, em revisão.
Autos de infração, multas, embargos e interdições ambientais atingem tanto pessoas físicas, como proprietários de terras, produtores rurais e moradores, quanto empresas. Em geral os prazos para defesa são curtos, e a documentação da área e o histórico de licenças fazem diferença na análise.
O escritório atua na defesa em processos administrativos ambientais em todas as fases: defesa, alegações finais, recursos e, quando necessário, a via judicial. Também orienta o licenciamento, a regularização de áreas e edificações e a adequação às regras ambientais e urbanísticas.
A atuação conta com formação específica em Direito Ambiental e Urbanístico, com atendimento presencial em Canela e na Serra Gaúcha e online em todo o Brasil.
Como podemos ajudar
- Defesa em autos de infração ambiental (federais, estaduais e municipais)
- Análise de multas, embargos e interdições
- Alternativas previstas em lei, como conversão de multa, quando cabíveis
- Termos de ajustamento de conduta (TAC)
- Licenciamento ambiental
- Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural
- Regularização fundiária
- Regularização de edificações e habite-se
- Planos diretores, legislação urbanística e parcelamento do solo
Perguntas frequentes
Recebi um auto de infração ambiental. O que fazer primeiro?
Leia com atenção o prazo para defesa indicado no documento, que costuma ser curto, e reúna a documentação da área e das licenças. Procure orientação logo, para que a defesa seja apresentada dentro do prazo.
É possível reduzir ou converter a multa?
Em alguns casos a lei prevê alternativas, como desconto no pagamento ou conversão em serviços de preservação ambiental. A possibilidade depende do caso concreto e é analisada sem garantia de resultado.
O que são Áreas de Preservação Permanente?
São áreas protegidas por lei, como margens de rios e topos de morro, com regras específicas de uso e ocupação. Cada situação deve ser analisada com base na legislação federal, estadual e municipal.
Outras áreas de atuação
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Direito Público
Processos administrativos e litígios com órgãos públicos, principalmente municípios: autos de infração, recursos e mandado de segurança. [A CONFIRMAR]
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Direito do Servidor Público
Processos administrativos e litígios com o município e outros órgãos públicos: PAD, verbas, avanços, concursos, aposentadoria especial e assédio moral. [A CONFIRMAR]
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Direito do Consumidor
Cobranças indevidas, negativação, problemas com bancos, companhias aéreas e compras on-line. [A CONFIRMAR]
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Direito de Família
Divórcio, guarda, pensão alimentícia e união estável. [A CONFIRMAR]
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Direito Imobiliário
Usucapião, compra e venda, contratos de locação e regularização de imóveis. [A CONFIRMAR]
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Direito do Trabalho
Para o trabalhador: verbas rescisórias, horas extras e reconhecimento de vínculo. [A CONFIRMAR]