Direito Tributário Empresarial
A sua empresa paga os tributos corretos, da forma mais adequada à lei?
[A CONFIRMAR] Texto provisório, em revisão.
A carga tributária pesa na rotina das empresas, e a legislação muda com frequência. Entender as regras e as opções legais é parte da gestão do negócio.
O escritório orienta no planejamento, analisa a situação fiscal e atua na defesa da empresa em autuações, processos administrativos e discussões judiciais.
Como podemos ajudar
- Planejamento tributário
- Análise do regime de tributação
- Defesa em autuações e processos administrativos fiscais
- Execuções fiscais e discussões judiciais
- Recuperação de tributos pagos a maior
- Parcelamentos e transações tributárias
Perguntas frequentes
Planejamento tributário é legal?
Sim, quando feito dentro da lei e com base em fatos reais: consiste em escolher, entre as formas lícitas, a menos onerosa. Operações sem fundamento real são diferentes e trazem riscos.
Recebi um auto de infração. O que fazer?
Há prazo para apresentar defesa administrativa. Procure orientação logo ao receber a notificação.
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Defesa em autos de infração ambiental, licenciamento, APP, regularização fundiária e de edificações e planos diretores. [A CONFIRMAR]
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Processos administrativos e litígios com órgãos públicos, principalmente municípios: autos de infração, recursos e mandado de segurança. [A CONFIRMAR]
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Elaboração e revisão de contratos e assessoria jurídica contínua para a empresa. [A CONFIRMAR]
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