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Pessoas Físicas

Direito do Trabalho

Tem dúvidas sobre os seus direitos no trabalho?

[A CONFIRMAR] Texto provisório, em revisão.

Questões trabalhistas envolvem a renda e a segurança de quem trabalha. Dúvidas sobre verbas rescisórias, jornada, horas extras ou reconhecimento de vínculo merecem uma análise cuidadosa.

Avaliamos a documentação (carteira de trabalho, contracheques, registros de ponto, mensagens) e explicamos quais direitos podem estar em discussão e quais são os prazos envolvidos.

Como podemos ajudar

  • Análise de verbas rescisórias
  • Horas extras e jornada de trabalho
  • Reconhecimento de vínculo de emprego
  • Diferenças salariais e equiparação
  • Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
  • Orientação em rescisões e acordos
  • Reclamação trabalhista

Perguntas frequentes

Existe prazo para reclamar direitos trabalhistas?

Sim. Em regra, a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, e podem ser discutidos os últimos cinco anos de trabalho. Cada caso precisa ser verificado.

Quais documentos ajudam na análise?

Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, registros de jornada e conversas relacionadas ao trabalho.

Outras áreas para pessoas físicas

  • Direito Ambiental e Urbanístico

    Defesa em autos de infração ambiental, licenciamento, APP, regularização fundiária e de edificações e planos diretores. [A CONFIRMAR]

  • Direito Público

    Processos administrativos e litígios com órgãos públicos, principalmente municípios: autos de infração, recursos e mandado de segurança. [A CONFIRMAR]

  • Direito do Servidor Público

    Processos administrativos e litígios com o município e outros órgãos públicos: PAD, verbas, avanços, concursos, aposentadoria especial e assédio moral. [A CONFIRMAR]

  • Direito do Consumidor

    Cobranças indevidas, negativação, problemas com bancos, companhias aéreas e compras on-line. [A CONFIRMAR]

  • Direito de Família

    Divórcio, guarda, pensão alimentícia e união estável. [A CONFIRMAR]

  • Direito Imobiliário

    Usucapião, compra e venda, contratos de locação e regularização de imóveis. [A CONFIRMAR]

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