Direito Tributário
Recebeu uma notificação do Fisco ou tem dúvidas sobre tributos?
[A CONFIRMAR] Texto provisório, em revisão.
Pessoas físicas também lidam com o Fisco: imposto de renda, malha fina, tributos sobre imóveis e veículos, herança e doações.
A orientação adequada ajuda a entender a cobrança, verificar se ela é devida e escolher o melhor caminho, administrativo ou judicial.
Como podemos ajudar
- Orientação em imposto de renda de pessoa física
- Defesa em malha fina e notificações
- Tributos sobre herança e doação (ITCMD)
- IPTU, ITBI e tributos sobre imóveis
- Restituição de tributos pagos indevidamente
- Parcelamento e negociação de débitos
- Defesa em execuções fiscais
Perguntas frequentes
Caí na malha fina. E agora?
Nem toda retenção indica irregularidade. É importante reunir os comprovantes e responder dentro dos prazos indicados. Podemos analisar a notificação e orientar a resposta.
É possível parcelar dívidas com o Fisco?
Em muitos casos há regras e programas de parcelamento. A possibilidade depende do tipo de débito e do órgão que faz a cobrança.
Outras áreas para pessoas físicas
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Direito Ambiental e Urbanístico
Defesa em autos de infração ambiental, licenciamento, APP, regularização fundiária e de edificações e planos diretores. [A CONFIRMAR]
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Direito Público
Processos administrativos e litígios com órgãos públicos, principalmente municípios: autos de infração, recursos e mandado de segurança. [A CONFIRMAR]
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Direito do Servidor Público
Processos administrativos e litígios com o município e outros órgãos públicos: PAD, verbas, avanços, concursos, aposentadoria especial e assédio moral. [A CONFIRMAR]
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Direito do Consumidor
Cobranças indevidas, negativação, problemas com bancos, companhias aéreas e compras on-line. [A CONFIRMAR]
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Direito de Família
Divórcio, guarda, pensão alimentícia e união estável. [A CONFIRMAR]
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Direito Imobiliário
Usucapião, compra e venda, contratos de locação e regularização de imóveis. [A CONFIRMAR]