O caminho do novo Plano Diretor até virar lei

Uma lei dessa importância não nasce da noite para o dia, ela percorre estações bem definidas, e em várias delas a plataforma se abre ao público. Esta semana, o mapa do trajeto para você saber onde e quando embarcar.

Na semana passada, expliquei o que é o Plano Diretor e por que Canela está prestes a substituir o seu atual, que é de 2012. Hoje respondo às duas perguntas que mais ouvi desde então: qual o caminho que a proposta ainda precisa percorrer? E em que momentos um cidadão comum, que não é membro de conselho, servidor público ou vereador, pode de fato influenciar no texto final?

Pense no trajeto como uma viagem de trem com estações marcadas. Numa cidade que cresceu na ponta dos trilhos, a imagem vem com facilidade. O trem do novo Plano já partiu faz tempo, os estudos técnicos foram concluídos, a minuta foi escrita e o diagnóstico da cidade passou por audiências e oficinas. Em algumas estações sobem apenas os técnicos; em outras, a plataforma se abre a todos. Quem quer influenciar o destino precisa saber onde ficam essas plataformas e estar nelas na hora certa.

A estação atual é a da revisão final antes do envio à Câmara de Vereadores. A minuta está sendo examinada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo com ajuda do Conselho do Plano Diretor, que confere a coerência do texto e fazem os últimos ajustes antes da proposta ganhar forma definitiva. Aqui a participação do morador é indireta, mas existe: o Conselho é formado também por representantes de entidades da comunidade, e os conselheiros podem e devem levar à mesa as preocupações de quem representam. Se algum tema tira o seu sono, procurar uma dessas entidades ou conselheiro já é um bom começo.

A próxima estação é a decisiva: a Câmara de Vereadores. Pelo acordo firmado entre o Município e o Ministério Público, o projeto deve chegar lá até 31 de dezembro. Dentro da Câmara, ele segue o caminho de toda lei: é protocolado, lido em plenário e distribuído às comissões da Casa, que analisam a legalidade e o mérito e emitem pareceres. Os vereadores podem apresentar emendas, que são propostas de mudança em pontos específicos do texto, e o conjunto vai a discussão e votação em plenário. Aprovado, o projeto segue ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo, no todo ou em parte; havendo veto, a palavra final volta a ser da Câmara. Só depois de sancionada e publicada a lei começa a valer.

E onde você entra nisso? Por três portas principais.

A primeira são as audiências públicas que a Câmara deverá realizar antes de votar. Elas não são gentileza: o Estatuto da Cidade, a lei federal que rege o assunto, exige audiências e debates com a população, publicidade dos documentos e acesso de qualquer interessado a eles. A participação popular é requisito de validade do processo, tanto que o Judiciário já anulou, em diversos estados, mudanças em planos diretores aprovadas sem debate público de verdade. Nas audiências, qualquer cidadão pode ouvir, perguntar e registrar sugestões.

A segunda porta são os próprios vereadores. São eles que apresentam e votam as emendas, e é para isso que existem: representar você. Uma sugestão bem explicada, entregue por escrito, com o problema concreto e a solução proposta, tem muito mais chance de virar emenda do que um desabafo nas redes sociais.

A terceira porta é o acompanhamento: as sessões da Câmara são públicas e a pauta é divulgada com antecedência. Saber quando o plano entra em votação é o que separa quem participa de quem apenas se surpreende com o resultado.

Um conselho de quem acompanha esse processo de perto: participação boa é participação informada e feita a tempo. Reclamar depois da lei publicada é chegar à estação quando o apito já tocou. E vale lembrar que o plano é um sistema: cada pedido pontual precisa conversar com o conjunto, sob pena de resolver um problema numa rua e criar outro na rua de trás. É para isso que esta série existe: para que a sua opinião chegue à audiência pública bem fundamentada.

Na próxima semana, começo a abrir o conteúdo da proposta pelo tema que mexe com cada lote da cidade: o zoneamento, o mapa que diz o que pode ser construído, e o que pode funcionar, em cada pedaço de Canela. Até lá.

As opiniões expressas nesta coluna são pessoais.