O novo Plano Diretor vem aí: por que ele vai mexer com o seu imóvel, o seu negócio e a sua rua

Canela está prestes a debater a lei mais importante da sua história recente — e ela vai tratar do seu terreno, da sua rua e do seu bairro. Esta coluna inaugura uma série semanal para explicar, sem juridiquês, o que está em jogo.

Existe uma lei que define quantos andares pode ter o prédio construído ao lado da sua casa. A mesma lei diz se a sua rua pode receber comércio, se o terreno da esquina pode virar pousada, para onde a cidade vai crescer e o que pode, ou não pode, ser feito em cada lote de Canela. Essa lei tem nome: Plano Diretor. E está prestes a ser inteiramente substituída.

Pense no Plano Diretor como a regra do jogo da cidade. Assim como um condomínio tem a sua convenção, que diz o que cada morador pode fazer na sua unidade, a cidade tem o Plano Diretor, que diz o que cada proprietário pode fazer no seu terreno. Ele não trata apenas de “assuntos da Prefeitura”: trata do valor do seu imóvel, da vista da sua janela, do trânsito no seu caminho para o trabalho e do tipo de vizinho, se residência, loja, hotel ou indústria, que pode se instalar ao seu lado.

Por que isso virou assunto agora? O plano diretor em vigor é de 2012. De lá para cá, Canela virou outra cidade: a população cresceu quase 25% em uma década e chegou a cerca de 49 mil moradores, segundo o IBGE, recebemos mais de 2 milhões de visitantes por ano e vivemos um dos maiores ritmos de crescimento imobiliário do Estado. A lei federal que rege o assunto, o Estatuto da Cidade, determina que os planos diretores sejam revisados pelo menos a cada dez anos. Como a revisão não ocorreu no prazo, o Município e o Ministério Público firmaram um acordo, chamado Termo de Ajustamento de Conduta, para garantir que ela fosse concluída com método e prazos definidos. Não se trata de procurar culpados; o que importa é que o trabalho foi feito, e com uma profundidade rara.

A elaboração ficou a cargo da Fundação Luiz Englert, contratada em 2023, com equipes técnicas de arquitetos, engenheiros, geógrafos e juristas vinculadas à UFRGS. O resultado é o novo PDDUA — Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. O nome não é detalhe: pela primeira vez, o planejamento urbano e ambiental de Canela caminham dentro da mesma lei. Faz todo sentido numa cidade cuja economia depende, em grande parte, da beleza da sua paisagem.

E em que pé estamos? A minuta do novo plano está em revisão final pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e pelo Conselho do Plano Diretor, etapa em que o texto ainda recebe ajustes. Concluída essa revisão, a versão consolidada deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores obrigatoriamente até 31 de dezembro, onde começa a fase decisiva: novas audiências públicas, debates, emendas e votação. É sobretudo nesse período que a comunidade poderá opinar sobre o texto final. Depois de aprovado, ele orientará a vida da cidade por muitos anos.

Nas próximas semanas, vou usar este espaço para traduzir a proposta, parte por parte: o zoneamento, as alturas dos prédios, as regras para lotear, o tratamento dado ao turismo, os instrumentos que mexem no bolso do proprietário e muito mais. Sempre em linguagem simples, com exemplos práticos e sem torcida política. O objetivo é um só: que você entenda o que está em jogo e possa formar a sua própria opinião.

Na próxima semana, mostro o caminho que o projeto vai percorrer até virar lei e em quais momentos você poderá influenciar o resultado. Até lá.

As opiniões expressas nesta coluna são pessoais.